| Projeto: |
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PL 43 18/02/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-43/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0043-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.789 de 13/02/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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INSTITUI AS FARMÁCIAS SOLIDÁRIAS A SEREM INSTALADAS NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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COMERCIALIZACAO / CRIACAO / FARMACIA / FARMACIA SOLIDARIA / FISCALIZACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / MEDICAMENTOS / PARCERIA / PRECO REDUZIDO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SOCIEDADE CIVIL / SUBPREFEITURA / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1116-2003
ver documento Conjpl0043-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0043-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/02/2003 | Encaminhado em 13/03/2003 | | CCJ | Recebido em 13/03/2003 | Encaminhado em 01/09/2003 | | ADM | Recebido em 01/09/2003 | Encaminhado em 22/10/2003 | | ATM | Recebido em 22/10/2003 | Encaminhado em 04/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/12/2003 | Encaminhado em 16/02/2004 | | ATM | Recebido em 16/02/2004 | Encaminhado em 19/02/2004 | | CCJ | Recebido em 19/02/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 22/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 23/02/2007 | Encaminhado em 08/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 386, Legislatura 13 em 20/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 736/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 46/2004 de 08/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/02/2004 atraves do(a) OF. ATL 170/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 43/03 ver. francisco chagas. publ. no dom de 14.02.04, p.6, c.3, atraves do Documento Recebido nro. 291/2004
Oficio CMSP 704/2007 de 28/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/03/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |